Secretaria do Ambiente proíbe fábrica da Eternit de escoar sua produção de telhas com amianto

Eternit foi multada e teve cerca de 3000 toneladas de telhas com amianto apreendidas - valor da multa pode chegar a R$ 1 milhão

Em fiscalização realizada dia 27/10/2011 pela Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente (Cicca/SEA), a fábrica de materiais de construção Eternit, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, foi multada e teve cerca de 3000 toneladas de telhas com amianto apreendidas. O valor da multa pode chegar a R$ 1 milhão.

Com o apoio de fiscais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e de policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e do Batalhão Florestal, a operação contou com a participação do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.

A empresa de fibrocimento estava funcionando em desacordo com a lei estadual 3579/01, de autoria do deputado Carlos Minc, que determina que qualquer produto produzido à base de amianto deve ter anotações visíveis, em alto ou baixo relevo, relacionadas às suas características, incluindo a palavra "asbesto" e "amianto", bem como as expressões "evite criar poeira" e "risco de câncer e doença pulmonar se inalado”.

O amianto já foi proibido em 48 países, pois pode causar câncer, além de doenças pulmonares. Minc vistoriou a linha de produção da empresa e constatou que a Eternit não estava cumprindo o artigo 8° da lei 3579/01:

“O ideal é banir o amianto assim como fizeram outros países, mas enquanto isso não ocorre, temos que esclarecer a população que amianto pode matar. A expectativa de vida de uma pessoa que desenvolve câncer pulmonar devido ao amianto é de no máximo um ano”, disse o secretário.

O asbesto – uma fibra mineral conhecida como amianto – é um dos materiais básicos utilizados pela Eternit na produção de suas telhas. Ao ser inalado – tanto no processo produtivo quanto no manuseio do produto, ao se furar ou cerrar uma telha, por exemplo –, o amianto é extremamente perigoso à saúde.

Segundo Minc, o material pode ser substituído por outras fibras minerais, vegetais e sintéticas, como mica, cisal e polietileno, respectivamente: “O Metrô retirou o amianto da lona de freio e a Petrobrás, dos dutos de contenção de incêndios. A Brasilit, concorrente da Eternit, já produz telhas misturando cimento e material sintético”.

A blitz ambiental desta manhã também foi acompanhada pelo coordenador de Saúde Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente, Luiz Roberto Tenório. Segundo ele, os funcionários deveriam estar usando máscaras, acessório de proteção individual necessário para a manipulação do amianto.

“A Eternit será notificada e em 15 dias deverá apresentar uma relação de todos os funcionários que foram expostos ao material desde 2004. Queremos saber a situação de saúde de cada um deles e se a empresa vem arcando com exames, que devem incluir, no mínimo, radiografia do tórax e prova de função pulmonar, de acordo com a Lei 4.341/04”, afirmou Tenório. A lei estadual 4341/04, também de autoria do deputado Carlos Minc, versa sobre a saúde do trabalhador que produz e manipula peças com amianto.

Segundo o secretário Carlos Minc, a empresa está proibida de retirar de sua fábrica as cerca de 3.000 toneladas de telhas com amianto. Além disso, terá que se adequar à Lei 3579/01, passando a produzir suas telhas com os dizeres determinados por esta legislação. O Condir (Conselho Diretor do Inea) decidirá nos próximos dias o valor da multa aplicada hoje.

O coordenador da Cicca, José Maurício Padrone, afirmou que caso a Eternit tente sair com o material irregular, o responsável será preso em flagrante.

Fonte: SEA