SP debate a sua política para RPPN - Reservas Particulares do Patrimônio Natural

Encontro Paulista debateu possibilidades, incentivos e desafios para a manutenção das RPPNs

No dia 17 de setembro, o Vitae Civilis participou, no Solo Sagrado (Parelheiros), do Encontro Paulista de RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural). O evento foi organizado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente do município de São Paulo, Fundação Mokiti Okada, Fundação Florestal, Fundação Grupo Boticário e Solo Sagrado de Guarapiranga.

Além de contar com a presença dos proprietários de RPPNs, que relataram suas experiências sobre o e desenvolvimento de atividades condizentes para a manutenção das RPPNs -, o evento também abriu espaço para a discussão sobre mecanismos e instrumentos de incentivos econômicos e financeiros à conservação em áreas particulares.

Na primeira parte do evento, além dos relatos, também foram apresentados alguns conceitos dos serviços ecossistêmicos, como por exemplo, Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Os tipos de serviços ecossistêmicos deverão se enquadrar nos tipos de serviços que as propriedades podem fornecer: Serviços de provisão (propriedade que tem alguma produção de recurso natural, por exemplo, água); Serviços de regulação (propriedade que obtêm benefício através de regulação dos processos dos ecossistêmicos naturais); Serviços culturais (propriedade com potencial para o desenvolvimento de atividades ligadas à educação ambiental, a contemplação da natureza e ao ecoturismo).

Dentre as experiências relatadas, destaca-se o Projeto Oásis da Fundação Boticário. O Projeto Oásis visa fortalecer a proteção de remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados na Área de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. Entre as ações deste projeto está o apoio técnico e financeiro à conservação de áreas naturais em propriedades particulares, destinado a proprietários que se comprometam a conservar estes remanescentes. A Fundação Boticário possui duas RPPNs próprias - em Guaraqueçaba (PR) e na Serra do Tombador (GO), além do pagamento para 14 proprietários particulares, cujas áreas naturais somam 747,7 ha e abrigam 101 nascentes e 255 ha de Areas de Proteção Permanentes (APPs).

Desafios nas RPPNs

Hoje um dos grandes desafios é como pensar a aplicabilidade dos serviços ecossistêmicos nas grandes metrópoles como São Paulo, considerando uma mudança de paradigma de desenvolvimento. Nesta perspectiva, há uma mudança na forma como os proprietários são tratados: de poluidor-pagador, que vai ressarcir através de multas o que poluiu, para usuário-receptor, que vai receber incentivo por manter preservado os recursos naturais de sua propriedade através de serviços ecossistêmicos.

ICMS ecológico

O ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um mecanismo que possibilita aos municípios acessarem recursos financeiros arrecadados pelos Estados a partir da definição, em leis estaduais, de critérios ambientais para a partilha. Funciona como um incentivo para os municípios continuarem investindo na preservação ambiental, além de servir como fonte de renda, fomentando o desenvolvimento sustentável.

Este imposto foi criado como uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos (unidades de conservação e outras áreas de preservação específicas), uma vez que algumas atividades econômicas são restritas ou mesmo proibidas em determinados locais a fim de garantir sua preservação. Sua aplicação mostrou-se um ótimo meio de incentivar a criação de mais áreas de preservação e a melhorar a qualidade das áreas já protegidas com o intuito de aumentar a arrecadação.

São Paulo aprovou a legislação sobre o ICMS Ecológico em 1993, destinando 0,5% aos municípios que possuem unidades de conservação criadas pelo Estado. No ano de 2006, estes recursos representaram aproximadamente 72.000.000,00 de reais. A SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) está com apoio da Aliança para a Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional), The Nature Conservancy, FREPESP e WWF, envidando esforços para o aprimoramento da legislação estadual, que poderá vir a considerar além das unidades de conservação estaduais, unidades de conservação de outros níveis de gestão, com ênfase nas RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Fonte: Vitae Civilis