Unidades de conservação de Niterói estão abandonadas. Leia a minha opinião: "Caveira de burro"

Obra inacabada da sede da Guarda Ambiental Municipal, no Moro da Viração. Foto Bia Guedes, O Globo Niterói.

Apesar de a prefeitura ser obrigada a investir pelo menos R$ 854,5 mil em preservação ambiental este ano, as 16 unidades de conservação ambiental (UCs) amargam o abandono. Este total é parte do montante destinado à cidade oriundo de royalties do petróleo, contrapartida ambiental mais conhecida como ICMS Ecológico ou Verde. Pelas estimativas da Secretaria Estadual de Ambiente (SEA), Niterói deve arrecadar, este ano, cerca de R$ 2,6 milhões desta fonte, e os R$ 854,5 mil são obrigatoriamente destinados à manutenção de UCs. Mas as áreas estão desprotegidas.

Para a presidente da Associação de Amigos da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro (AmaDarcy), Ana Lemos, também membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, os recursos ambientais precisam de aplicação mais adequada. A fiscalização das reservas naturais também está precária, segundo ela.

A fiscalização das áreas para impedir as ocupações irregulares, ação fundamental no trabalho de gestão ambiental, também deixa a desejar. Este problema esbarra na falta de policiamento. A Guarda Municipal Ambiental não dispõe de efetivo suficiente para suprir a demanda, como admite o secretário de Segurança Pública de Niterói, Wolney Trindade. Ele informa que o efetivo, de 52 homens, está longe do ideal. Para fiscalizar todas as áreas de reserva do município, acrescenta, seria necessário, no mínimo, o dobro. Para isso, a secretaria aguarda lançamento de processo seletivo já aprovado.

A prefeitura não detalhou as ações que estão sendo realizadas para evitar as ocupações irregulares e nem o que pretende fazer para melhorar os acessos às UCs. Quanto ao concurso para contratação de guardas municipais, informou que a análise jurídica está concluída e será encaminhada para a Secretaria municipal de Administração.
 
---------------------------------------
OPINIÃO DE AXEL GRAEL (leia abaixo):
 

Caveira de burro
 
Entra governo, sai governo e a área ambiental de Niterói não deslancha. O setor ambiental da administração municipal continua muito aquém das necessidades de Niterói, da massa crítica a favor do tema ambiental no eleitorado e da tradição ambientalista da cidade. A matéria publicada hoje no Globo Niterói (veja acima) espelha a falta de capacidade gerencial da Secretaria de Meio Ambiente que não aplica sequer o orçamento que estaria disponível para as unidades de conservação municipais.
 
Talvez seja possível entender a falta de aplicação dos recursos nos parques se perguntarmos: "que parques?"
 
Os avanços que vemos em conservação em Niterói devem-se exclusivamente à ação do governo estadual através da administração do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), que vem se estruturando e assumiu a gestão também das terras públicas no entorno da Lagoa de Itaipu. Deve-se lembrar que esta expansão das atribuições do PESET teve uma forte resistência do setor imobiliário da cidade e da própria Prefeitura. Pasmem!!!
 
A perda daquela área para especuladores imobiliários só foi revertida pela ação decidida da equipe da Secretaria Estadual do Ambiente, sob o comando de Carlos Minc, que uniu forças a setores ambientalistas de cidade.
 
A mais importante unidade de conservação municipal é o Parque Municipal Darci Ribeiro, uma jóia implantada no coração da cidade, mas que existe apenas no papel. Estudos realizados pela própria Prefeitura e apresentados a uma comissão instituída pelo ex-prefeito Godofredo Pinto para debater a implantação (da qual eu fiz parte), comprovou que a maior parte das terras do Parque são públicas e que nada impede que a secretaria de meio ambiente assuma a sua gestão imediata.
 
A referida comissão cumpriu a sua missão e apresentou ao prefeito uma proposição para a implantação efetiva do parque, sugerindo formas de solução para alguns conflitos localizados e até a ampliação da área protegida, mas o seu resultado foi simplesmente ignorado. Para que então foi criada a tal comissão?
 
Assim como fizeram alcaides do passado, o prefeito Jorge Roberto Silveira prometeu na última campanha implantar o Parque Darci Ribeiro, cuja criação o candidato dizia com orgulho que havia sido uma iniciativa sua em gestão passada. O que falta então? A matéria de O Globo Niterói afirma que algum dinheiro destinado para isso existe. Por que então não se avança? Que forças poderosas são capazes de obstacular a ação governamental e abrir brechas para as invasões e a deterioração deste patrimônio?
 
Niterói não possui sequer um parque natural, uma trilha, uma política de ecoturismo minimamente implantado. Por que se impõe que a população de Niterói seja privada de interagir prazerosamente, com o conforto de uma infraestrutura adequada e em segurança com as áreas verdes que são indiscutivelmente um patrimônio público da cidade?
 
Ainda há tempo para a atual administração desenterrar esta "caveira de burro" (espero que seja só isso) que parece manter estagnada no atoleiro a política ambiental municipal e para que se construa um legado estruturante que permita pelo menos que se ande em frente. Que haja mais cobrança cidadã, que a administração pública corresponda e enfim proteja as áreas naturais de Niterói.
 
Parque Darci Ribeiro já!!!!!!!!!