Marina apresenta pontos programáticos para apoio aos candidatos Serra ou Dilma. Veja também a minha crítica ao documento

Agenda para um Brasil Justo e Sustentável

Eis o documento que Marina Silva e o Partido Verde encaminharam aos dois presidenciáveis no segundo turno e que serve de base aos nosso diálogo, exclusivamente programático, com ambos.

Transparência e ética

• Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;

• Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;

Reforma eleitoral

• Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.

Educação para a sociedade do conhecimento

• Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;

• Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;

• Valorização dos professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e internet, programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos;

• Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação;

Segurança pública

• Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;

• Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;

• Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro.

Mudanças climáticas energia e infraestrutura

• Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;

• Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo;

• Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias;

• Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;

• Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;

• Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética;

• Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;

• Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE;

• Moratória de novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional;

• Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;

• Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal;

• Universalização do acesso à banda larga em todo Brasil;

• Plano de geração de empregos verdes na transição para economia de baixo carbono;

• Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;

Seguridade social: saúde, assistência social e previdência

• Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;

• Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;

• Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais;

• Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;

• Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos;

• Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;

Proteção dos biomas brasileiros

• Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público.

• Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;

• Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;

• Apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável;

Gasto público de custeio e Reforma Tributária

• Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;

• Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando:
- Simplificação e restrição drástica da regressividade dos impostos;
- Informação clara ao consumidor do valor dos impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira;

• Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE.

• Redução substancial dos cargos comissionados de livre provimento;

Política externa

• Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.

Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural

• Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;

• Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;

• Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa.


fonte: http://alfredosirkis.blogspot.com/2010/10/agenda-para-um-brasil-justo-e.html

---
MINHA OPINIÃO
 
A agenda preparada pelo PV é boa e entende-se que não é possível abranger em um documento deste tipo toda a pauta política que se esperaria do (a) novo (a) Presidente da República. No entanto, acredito que alguns tópicos importantes não poderiam ter ficado de fora e ainda deveriam ser incluídos no debate:

ESPORTES: causa-nos surpresa que no momento em que o Brasil se prepara para receber três dos maiores eventos esportivos mundiais (Jogos Militares 2011, Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos 2016) e que o esporte passa a pautar até mesmo as estratégias de investimento em infraestrutura no Brasil, como excluir o tema? O PV deveria ter incluído critérios programáticos para a agenda do Esporte como:

• Transparência e controle cidadão da aplicação dos recursos públicos.
• Garantia de legado social compatível com a importância e a grandiosidade dos eventos.
• Desburocratização do processo de aprovação de projetos e de repasse de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte.

POLÍTICA AMBIENTAL: nos últimos meses os órgãos ambientais tornaram-se objeto de chacota e de comentários desrespeitosos do presidente Lula. A agenda do PV deveria ter cobrado:

• A estruturação adequada do SISNAMA e suas instituições;
• O fortalecimento e modernização do sistema de licenciamento ambiental 
• O aperfeiçoamento das instâncias participativas nos processos de tomada de decisão, como as Audiências Públicas associadas aos processos de licenciamento ambiental.

 Axel Grael