Ministério do Meio Ambiente lança edital de consulta pública sobre Avaliação Ambiental Estratégica de projetos e políticas públicas

Para receber sugestões e comentários, está sob consulta pública até o dia 12 de outubro de 2010, o texto preliminar das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Trata-se de um instrumento com orientações para facilitar a associação da questão ambiental no processo de planejamento das políticas públicas dos vários setores de governo.

A ideia é que o Brasil possua um instrumento voltado para sustentabilidade ambiental de programas, planos, projetos estruturantes, entre outros, e funcione como mecanismo facilitador no processo de decisão estratégica.

Com isso, a AAE permitirá fazer avaliação de risco, criar oportunidades e evitar situações de conflito, sempre que tenha implicações com mudanças climáticas, perda de biodiversidade, produção e segurança alimentar, unidades de conservação integral, uso compartilhado de recursos ambientais, entre outros assuntos.

A proposta em discussão ainda prevê a elaboração do Guia Metodológico para a Prática da AAE, no qual estarão expressos os fundamentos conceituais, técnicos e processuais para fazer a Avaliação Ambiental Estratégica.

Após o prazo de consulta pública, o Ministério do Meio Ambiente irá reunir as contribuições e publicar texto final. Contribuições e sugestões poderão ser encaminhadas para cema@mma.gov.br até o dia 12 de outubro de 2010.

Baixe o edital.

Fonte: http://pautasagendasoccivil.blogspot.com/2010/09/consulta-publica-para-avaliacao.html

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MINHA OPINIÃO

Ainda não li todo o documento publicado pelo edital, portanto ainda não posso emitir opinião sobre o mérito da proposta, mas posso chamar a atenção do leitor para a relevância da implementação da Avaliação Ambiental Estratégica. O assunto é da maior importância para o futuro do licenciamento ambiental e para a qualidade ambiental das políticas públicas no Brasil, pois permite a superação da visão pontual, focada apenas no empreendimento - é este um dos grandes defeitos do atual sistema de licenciamento ambiental.

As metodologias para a Avaliação Ambiental Estratégica partem de uma análise ambiental mais abrangente em termos temporais e de escala, além de considerar as sinergias existentes com outros empreendimentos previstos ou existentes para uma determinada região.

Quando estive na FEEMA, em minha segunda gestão como presidente do órgão (2007 a 2008), incorporamos os princípios da AAE para subsidiar a tomada de decisão em alguns casos emblemáticos do licenciamento ambiental no país, como o COMPERJ (sua análise levaria em consideração também a implantação do Arco Metropolitano, etc), do Porto do Açu e dos terminais portuários da região do Porto de Itaguaí.

Cabe registrar também que o assunto foi tema da Tese de doutorado da atual ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. Portanto...o edital merece atenção do pessoal "do ramo".

Axel Grael