Imobiliárias derrubam a ampliação do Parque da Serra da Tiririca

Ambientalistas de Niterói lutam pela ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, de forma a abranger as áreas no entorno da Lagoa de Itaipu. Atendendo a esta reivindicação e por recomendação do atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o governador Sérgio Cabral assinou decreto oficializando a medida.

O decreto nada mais fez do que oferecer uma solução administrativa para viabilizar a proteção do entorno da Lagoa de Itaipu, que já é protegida pela legislação ambiental como uma APP- Área de Preservação Permanente.

Ocorre que a especulação imobiliária, sempre muito atuante em Niterói, está de olho nessas áreas e tudo faz para que empreendimentos sejam ali aprovados. Então, foram à Justiça para requerer a anulação do Decreto, e pasmem (!): conseguiram.

Agora a ampliação do PESET está oficialmente anulada, a partir de 12 de março de 2010.

Os desembargadores responsáveis por este atentado jurídico-ambiental são:

Des. Nascimento Povoas;
Des. Miguel Angelo;
Des. Binato de Castro;
Des. Sergio Cavalieri;
Des. Murta Ribeiro;
Des. Antonio Eduardo Duarte;
Des. Marcus Tullius.

Desembargadores que inicialmente votaram pela validade do Decreto e que mudaram o voto:

Des. Azevedo Pinto;
Des. Sergio Lucio Cruz

Desembargadores que votaram pela validade do decreto:

Des. Sergio de Souza Verani;
Des. Luiz Fernando de Carvalho;
Des. Manoel Alberto;
Des. Maria Henriqueta Lobo;
Des. Paulo Horta;
Des. Jair Pontes;
Des. Maria Ines Gaspar e
Des. Luiz Leite Araujo.

Mas, a luta continua. Como disse o ambientalista Paulo Bidegain, nada na Serra da Tiririca foi obtido facilmente. É preciso perseverar! Os ambientalistas já têm uma estratégia para dar continuidade à luta.