O mar na pindaíba

Notícias sobre a compra de novos aviões-caça, investimentos em submarinos nucleares e outros recursos para equipar as Forças Armadas brasileiras tomaram a mídia nos últimos dias. Tudo isso pode ser muito necessário, dependendo do ponto de vista. Ao meu ver, as Forças Armadas precisam se equipar adequadamente, mas não vejo que a prioridade seja para o seu papel na guerra, mas na paz. Dentre essas responsabilidades, reputo da maior importância as responsabilidades da Marinha na implementação de Convenções da IMO - International Maritime Organization, que o Brasil é signatário. E estamos atrasados na implementação de muitas dessas providências, quase sempre por falta de recursos. Também é atribuição da Marinha, o zelo pela segurança no mar, o controle da explotação predatória dos nossos recursos marinhos e fiscalização da poluição oriunda de embarcações. Essas atribuições também sempre careceram de atenção, e a eficiência desses serviços ainda é muito deficiente. Ocorre que no Congresso Nacional debate-se no momento a mensagem do governo para o orçamento da União em 2010 e a proposta do governo federal reduz recursos de algumas das mais importantes rubricas, que são de interesse dos navegadores e de toda a nação. Segundo a proposta em pauta:

• A Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar, que define as políticas públicas do Brasil referentes à gestão do seu mar territorial, terá redução de 93,48%!!
• O programa de segurança da navegação aquaviária terá uma redução de 95,84%.

Será que nossos deputados e senadores terão a sensibilidade e a responsabilidade de priorizar emendas que pelo menos restituam o já deficiente nível orçamentário anterior?

O momento é esse. Cobre do seu congressista!