MMA realiza reunião sobre perspectivas climáticas para 2026 e risco de incêndios no país

Dados apoiarão o planejamento e a execução de ações de prevenção e combate aos incêndios pelo MMA e suas unidades vinculadas. - Foto: Rogério Cassimiro/MMA

Encontro marcou a primeira etapa do trabalho de prevenção e combate aos incêndios em 2026; dados apresentados serão utilizados para basear a atuação da pasta

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu, na quinta-feira (29/01), a primeira reunião com meteorologistas e órgãos ambientais federais para debater as perspectivas climáticas para 2026 e o risco de incêndios florestais em todos os biomas do país. O encontro, que reuniu mais de 120 técnicos e autoridades públicas, marcou a primeira etapa dos trabalhos de prevenção aos incêndios florestais conduzidos pelo Governo do Brasil este ano.

Os indicadores apresentados subsidiarão a atuação do ministério e suas unidades vinculadas no planejamento e implementação de ações de prevenção e combate aos incêndios, em conjunto com estados, municípios e sociedade civil.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que os avanços são frutos de uma atuação com foco na prevenção. “Graças a esses esforços contínuos, foi possível reduzir as áreas atingidas por incêndios em 2025 no Brasil, com queda de 32% em relação à média dos últimos dez anos”, afirmou.

Marina Silva enfatizou, ainda, que resultados consistentes dependem de políticas públicas bem desenhadas e de parcerias bem articuladas. “Isso é fruto de um trabalho conjunto e de uma política transversal, que envolve ações de controle, a participação da sociedade e o esforço da ciência, que nos oferece subsídios para atuar de forma mais eficiente”, completou.

Ao destacar as ações do Governo do Brasil no combate aos incêndios florestais, Marina Silva lembrou os avanços alcançados com a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF). A legislação estabelece diretrizes para disciplinar e aprimorar o uso do fogo, com foco na prevenção e no combate a incêndios florestais, na conservação dos ecossistemas e no respeito às práticas tradicionais, envolvendo todos os entes federativos e setores da sociedade.

A avaliação foi compartilhada pelo secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, que ressaltou a atuação conjunta entre os governos federal, estadual e municipal. “Estamos aqui, de fato, realizando uma ação da mais alta relevância. A partir das contribuições e das previsões meteorológicas, podemos obter informações com base na ciência e propor ações integradas de forma eficiente”, enfatizou.

O levantamento apresentado indica um cenário de altas temperaturas em todo o país, com chuvas abaixo da média e temperaturas acima dos níveis históricos, especialmente nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

As informações também alertaram para um histórico de déficit hídrico, em especial na Amazônia e no Pantanal, que torna a vegetação mais suscetível à ocorrência de incêndios.

Os especialistas apontaram também que o quadro pode ser agravado pela estiagem prolongada e pelo acúmulo de material combustível, o que favorece a ocorrência de incêndios a partir dos meses de março e abril. Embora a situação climática atual seja de neutralidade, há um cenário favorável à ocorrência do fenômeno El Niño nos próximos meses.

As análises serão monitoradas e reavaliadas, e novas reuniões ocorrerão a cada 45 dias para atualização das projeções de risco climático para incêndios florestais, conforme explicou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

“A partir dessas reuniões periódicas, podemos calibrar as projeções ao longo do ano, considerando que, para além de três ou seis meses, é sempre mais difícil construir cenários e identificar perspectivas. Esse processo também nos ajuda a dimensionar os esforços necessários e as ações preparatórias para o enfrentamento dos períodos mais desafiadores”, concluiu o secretário.

Em função das projeções que indicam um quadro mais crítico em 2026 em relação a 2025, está prevista a realização da primeira reunião da Sala de Situação. O encontro deverá ocorrer antes do período de Carnaval, com foco na discussão e articulação de ações preventivas.

O cenário meteorológico e hídrico e os riscos de incêndios nos biomas brasileiros para os próximos meses foram apresentados pelos representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ).

Também participaram do encontro a secretaria adjunta V da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Micheline Gomes, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, a procuradora da República, Analúcia Hartmann, a secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, além de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e entre outros órgãos federais e estaduais, pesquisadores e sociedade civil.

Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais

Desde 2023, o Governo do Brasil conduz uma série de medidas para prevenir e combater os incêndios florestais. Confira:

• contratação do maior contingente de brigadistas federais da história, formado por 4385 profissionais – 2600 do Ibama e 1.785 do ICMBio, um aumento de 26% em relação ao ano de 2024.
• a infraestrutura para 2025 incluiu sete novos helicópteros para uso do Ibama em ações de enfrentamento aos incêndios e desmatamento. A renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água.
• desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.
• pela primeira vez, o Fundo Amazônia apoiará também ações de prevenção e combate a incêndios em estados fora da Amazônia, como no Cerrado e Pantanal. Em julho, foram aprovados R$ 150 milhões para os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal. O projeto, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apresentado por meio de um trabalho interministerial.
• sanção da Lei 15.143/2025, que amplia a capacidade de respostas aos incêndios florestais, permite a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo da sua recontratação para três meses. A lei permite ainda o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais.
• anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027 (acesse aqui);
• desde janeiro de 2025, o MMA realizou quatro reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;
• publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);
• retomada da Sala de Situação Interministerial sobre Incêndios do Governo do Brasil, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio e junho de 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios, bem como para apoios mútuos em ações de prevenção e combate;
• conclusão dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndios dos Biomas Pantanal e Amazônia para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o Governo do Brasileiro e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025).
• veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025);
• publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios.
• Decreto n° 12.189, assinado pelo presidente Lula, que aumenta as punições por incêndios florestais no país.

Fonte: MMA

Governo do Brasil anuncia presidente da COP15 sobre Espécies Migratórias

João Paulo Capobianco é o presidente da COP15 sobre Espécies Migratórias. - Foto: Ricardo Stuckert / PR

Secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, vai liderar o processo; realizada no Pantanal, conferência será promovida pela primeira vez no Brasil

O Governo do Brasil anuncia, nesta sexta-feira (23/1), o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, como presidente da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês).

A próxima edição da conferência acontecerá em Campo Grande (MS) de 23 a 29 de março de 2026. O evento reunirá governos, cientistas, povos indígenas e comunidades tradicionais e sociedade civil de todo o mundo para enfrentar os desafios urgentes de conservação que acometem milhares de espécies de animais silvestres que cruzam fronteiras internacionais terrestres, marinhas e aéreas. Esta será a primeira vez que o Brasil sediará a reunião – a última promovida na América Latina ocorreu em 2014, no Equador.

O presidente da COP15 será responsável por articular as negociações entre os países para impulsionar a conectividade ecológica e a conservação de ecossistemas. Nesse contexto, a escolha de Mato Grosso do Sul, estado que abriga três quartos do bioma Pantanal, é considerada estratégica, uma vez que é um dos principais eixos de rotas migratórias das Américas.

Segundo João Paulo Capobianco, “as espécies migratórias de animais silvestres desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade, gerando benefícios ambientais e econômicos, como o fortalecimento do turismo sustentável e do setor de serviços". “Sediar a COP 15 da Convenção sobre Espécies Migratórias significa uma grande responsabilidade para o Brasil e reforça a liderança do país na agenda ambiental global, com impactos positivos para todos os biomas brasileiros e para o sistema costeiro-marinho", complementou.

“Agradeço ao presidente Lula por acolher a indicação do MMA à nomeação de João Paulo Capobianco como presidente da COP15”, pontuou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “Capobianco é amplamente reconhecido por sua atuação de longa data pela conservação do meio ambiente e possui consistente experiência na gestão pública: ocupou a presidência do ICMBio e está à frente, pela segunda vez, da secretaria-executiva do MMA, onde foi também secretário nacional de Biodiversidade e Florestas. Ao ocupar o cargo, participou da coordenação da COP8 sobre Diversidade Biológica presidida pelo Brasil, ocorrida em Curitiba no ano de 2006.”

Parte da CMS desde 2015, o Brasil é o país mais biodiverso do mundo. Inúmeras espécies de animais migratórios dependem de seus habitats para sobreviver, o que inclui reprodução, alimentação e locais de parada em seus trajetos. Os seis biomas brasileiros abrigam biodiversidade extraordinária, que incluem animais migratórios como a onça-pintada, o morcego-de-cauda-livre-mexicano e o falcão-peregrino.

Além disso, o Brasil apresenta notável diversidade de espécies migratórias, incluindo tubarões, arraias, peixes migratórios de água doce, tartarugas, inúmeras famílias de espécies de pássaros, morcegos, bem como pequenos cetáceos, baleias e outros mamíferos marinhos.

Até a abertura da COP15, a presidência formal da COP permanece sob a responsabilidade do Uzbequistão, onde ocorreu a 14ª edição da conferência em fevereiro de 2024. Mas caberá desde já ao Brasil, como presidência designada, liderar os esforços para o êxito das negociações, promovendo o diálogo entre países e demais partes interessadas.

Biografia

Biólogo e ambientalista, Capobianco é especialista em Educação Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP).

Foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008, além de presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nesse período, exerceu, entre outras, as funções de coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e da Comissão Brasileira de Florestas e vice-presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Atuou como professor visitante da Universidade de Columbia entre 2008 e 2009, onde integrou o CEES – Centro de Meio Ambiente, Economia e Sociedade, período em que também trabalhou como pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

É autor de diversas publicações sobre questões ambientais, entre elas o livro “Biodiversidade na Amazônia Brasileira”, que recebeu o Prêmio Jabuti de Não-Ficção em 2003, e o livro “Amazônia - uma década de esperança” (Estação Liberdade), lançado em 2021.

Convenção

A CMS é um tratado ambiental das Nações Unidas que fornece uma plataforma global para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas de migração em toda sua área de distribuição.

Reúne governos, povos indígenas e comunidades tradicionais, e sociedade civil e especialistas em vida silvestre para abordar as necessidades de conservação de espécies migratórias e seus habitats ao redor do mundo.

Desde que a Convenção entrou em vigor, em 1979, 133 países da África, América Central e do Sul, Ásia, Europa e Oceania aderiram. Saiba mais aqui.

Fonte: MMA

Brasil apresenta para Unesco candidatura do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, à Lista do Patrimônio Mundial Natural

 

Criado em 1983, Abrolhos foi o primeiro parque nacional marinho do país e faz parte do maior complexo recifal do Atlântico Sul. - Foto: Arquivo/Enrico Marcavaldi

A partir da entrega, dossiê entra no processo formal de análise da Convenção do Patrimônio Mundial, com avaliação técnica dos órgãos consultivos da Unesco e decisão prevista para julho de 2027

O Governo do Brasil entregou, nesta quarta-feira (29/1), à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) o dossiê de candidatura do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, à Lista do Patrimônio Mundial Natural. O título é dado a lugares cuja relevância natural ou cultural, segundo a Unesco, ultrapassa fronteiras nacionais e tem importância para toda a humanidade.

Criado em 1983, Abrolhos é o primeiro parque nacional marinho do Brasil e integra o maior complexo recifal do Atlântico Sul. A candidatura baseia-se na representatividade do ecossistema, nas formações recifais características da região, na biodiversidade associada e na função da área como local de reprodução e de cuidado parental da baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) durante o período reprodutivo da espécie.

O documento de candidatura foi elaborado de forma coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão da unidade, e Ministério das Relações Exteriores (MRE), com apoio do WWF-Brasil e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), no âmbito do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar).

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o processo reforça a estratégia de fortalecimento da gestão das unidades de conservação marinhas e de ampliação da presença de ecossistemas brasileiros na Lista do Patrimônio Mundial.

“Esse reconhecimento fortalece a governança ambiental, valoriza a ciência e contribui para que os ecossistemas marinhos brasileiros tenham o destaque compatível com sua relevância global”, disse a ministra.

Referência global para a conservação marinha, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos desempenha papel estratégico na proteção de espécies migratórias, sobretudo da baleia-jubarte, que utiliza a região como área de reprodução e cuidado dos filhotes.

Para o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e presidente da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês), a candidatura do sítio reforça a convergência entre a agenda de biodiversidade brasileira e os compromissos assumidos no âmbito da convenção a ser presidida e sediada pelo país em março de 2026.

"Abrolhos simboliza de forma concreta o que a Convenção sobre Espécies Migratórias busca proteger: ecossistemas essenciais para o ciclo de vida de animais que circulam pelo Planeta, ultrapassando fronteiras nacionais. A baleia-jubarte depende de áreas como Abrolhos para se reproduzir e garantir a perpetuação da espécie. Ao avançar com a candidatura do Parque como Patrimônio Mundial Natural, o Brasil reafirma seus compromissos com a proteção dessa área de grande importância ambiental e com a cooperação internacional, conservando regiões vitais para proteção das espécies migratórias”, afirmou.

A entrega do documento contou com a participação do secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eduardo Sodré, e de representantes do Itamaraty, em articulação com entes federais e estaduais envolvidos no processo.

Com a submissão, a candidatura passa agora pelas etapas de admissão e avaliação técnica pelos órgãos consultivos da Convenção do Patrimônio Mundial, conforme as Diretrizes Operacionais da Unesco. A previsão é que a análise final pelo Comitê do Patrimônio Mundial ocorra em julho de 2027.

A candidatura de Abrolhos é a terceira apresentada pelo Governo do Brasil desde 2023, após as inscrições do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, encerrando um período superior a duas décadas sem novas candidaturas de sítios naturais pelo Brasil.

Fonte: MMA