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| O presidente da Câmara de Vereadores de Niterói, Paulo Bagueira, o prefeito Rodrigo Neves e o vice, Axel Grael. Foto: Douglas Macedo |
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| Rodrigo Neves fez a leitura da primeira mensagem-executiva de 2015. Foto: Divulgação |
Cícero Borges
O Prefeito Rodrigo Neves leu a primeira mensagem-executiva do ano e deu boas vindas ao vereadores de Niterói. Prefeito falou sobre TransOceânica e investimentos em educação
A Câmara Municipal de Niterói retomou, na tarde desta quinta-feira (19), as atividades. O encontro marcou o início dos trabalhos e foi aberto pelo presidente e vereador, Paulo Bagueira (SDD). Na presença de vereadores e secretários do governo municipal, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, fez a leitura da mensagem inicial do ano.
Em seu discurso, o prefeito fez um balanço das ações dos dois primeiros anos de seu governo, e deu as boas-vindas aos parlamentares, entre eles Betinho (SDD) e Vítor Júnior (PT), recém-empossados, nos lugares da vereadora Tânia Rodrigues (PDT) e Waldeck Carneiro (PT), respectivamente. Ambos assumem mandatos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A primeira sessão do ano acontece na próxima terça-feira, dia 24, às 17h.
Logo no início de sua fala, Rodrigo não deixou de citar os desfiles das escolas de samba da cidade. O prefeito se solidarizou com a Viradouro, que foi rebaixada e vai disputar a Série A no ano que vem, e parabenizou a Cubango, quarto lugar na Série A do carnaval carioca.
“Antes de começar, gostaria de dizer que as coisas precisam ficar ruins, para melhorar depois. Às vezes, a queda serve para nos fortalecer. E perder faz parte. Também gostaria de parabenizar a Acadêmicos do Cubango pelo seu quarto lugar. A escola falou sobre a cultura africana com as raízes da cidade”, ressaltou o prefeito.
Já sobre as realizações feitas durante o primeiro biênio à frente da prefeitura, Rodrigo discorreu sobre temas e investimentos realizados em andamentos e também projetos a serem cumpridos ao longo dos últimos dois anos.
Reconhecendo o momento de limite financeiro nas esferas federal e estadual, o prefeito citou, já para este ano, a construção de mais nove escolas, além de rever os salários dos professores e convocação para o serviço público.
“Niterói será a primeira cidade da Região Metropolitana do estado a ter todas as suas crianças na pré-escola. Com aprovação do novo Plano de Cargos e Salários da categoria (PCCS), estão sendo investidos até 2016 mais de R$ 100 milhões na valorização da carreira dos profissionais de educação da rede municipal. Em parceria com universidades públicas foram implantados programa de formação continuada e pós-graduação para os professores”, disse Rodrigo. Para a área de segurança, o mandatário ressaltou a importância de se investir no setor, e defendeu as cinco Companhias Destacadas que já foram implementadas na cidade, além da reforma e ampliação da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, e pediu ajuda da Câmara à criação de um novo batalhão da PM para o município de Maricá.
“Hoje o maior desafio de Niterói e da Região Metropolitana do estado é a segurança pública. Os municípios são cada vez mais atingidos pelo fenômeno da violência urbana. O efetivo do 12º BPM chegará a 1,1 mil policiais militares. Peço o apoio dessa Casa Legislativa para prosseguirmos em nossa luta pela ampliação dos efetivos policiais em Niterói e pela criação de um Batalhão em Maricá, para que o 12º BPM atue exclusivamente em Niterói”, explicou Rodrigo.
O prefeito também citou os projetos de mobilidade urbana, como o mergulhão da Rua Marquês do Paraná, a faixa reversível implantada na Avenida Roberto Silveira, além da implementação de ciclovias e as obras o início dos trabalhos na TransOceânica.
A Câmara do Rio também nesta quinta-feira, abriu os trabalhos para este ano. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o início da sessão será destinado à formação das 23 Comissões Permanentes da Casa e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Fonte:
O Fluminense
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Segue o pronunciamento do prefeito de Niterói Rodrigo Neves, na Sessão de Abertura do Ano Legislativo de 2015.
Mensagem Nº 01/2015
Niterói, 19 de fevereiro de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de me dirigir a Vossas Excelências nesse início de trabalho legislativo, em primeiro lugar para agradecer a cooperação e iniciativas decisivas do Legislativo Municipal ao resgate e retomada de nossa cidade. Reitero perante essa Casa Legislativa minha firme convicção nos valores da democracia e da independência e harmonia entre os Poderes.
Expresso, mais uma vez, o meu profundo respeito a todos os parlamentares, independentemente de suas posições políticas, pois entendemos que as diferenças passadas, partidárias e ideológicas devem ser deixadas para trás quando pensamos na Niterói melhor que desejamos para nossos filhos, com a qualidade de vida que todos almejamos. Ademais, minha experiência parlamentar nessa Casa Legislativa e no Parlamento fluminense serviu muito para o amadurecimento das minhas convicções a respeito da função insubstituível da representação popular.
Prezados Vereadores, apesar da herança dramática, da insolvência nas contas públicas e inadimplência, da crise sistêmica das funções básicas de governo, hoje, em brevíssimo e curto período de trabalho conjunto, Niterói encontra-se em situação bem menos difícil e com uma gestão bem mais organizada do que a maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Para além da estratégica parceria com os governos estadual e federal, do compromisso de diálogo com todos movimentos sociais e cidadãos e da integração positiva de ações com o setor privado, certamente o novo protagonismo desse Legislativo Municipal na cooperação com a cidade e o Executivo contribuiu para a superação da nossa grave crise. Dezenas de leis e indicações aprovadas e sancionadas por essa Casa Legislativa viabilizaram determinantemente o processo de retomada da autoestima e confiança dos niteroienses.
Da mesma forma, Mensagens Executivas foram exaustivamente debatidas, aperfeiçoadas e aprovadas, contribuindo para melhoria da gestão fiscal, reorganização das contas públicas, retomada dos investimentos nas políticas públicas e de infraestrutura da cidade. Menciono, especificamente, durante esse curto período de 2 anos, a aprovação pelo Legislativo da Reforma Administrativa; da Lei Municipal da Transparência; das Leis autorizativas imprescindíveis para execução dos projetos da TransOceânica, do BID, do BNDES, da CAF; a criação do RAS e do novo PCCR da Guarda Municipal; a Lei do novo PCCS dos profissionais da educação; a Lei que permitiu adequada correção da Dívida Ativa; a Lei da OUC para revitalização da região central de Niterói e tantos outras que permitiram que saíssemos do isolamento e paralisia administrativa.
Nesses dois anos da nova gestão municipal, os resultados obtidos – sobretudo diante da grave crise herdada – são muito significativos e indicam um caminho promissor para nossa querida Niterói. Além da reestruturação e modernização da administração municipal e cumprimento das duas principais promessas assumidas no período eleitoral: a reabertura da emergência pediátrica do Getulinho – que já atendeu mais de 200 mil crianças – e a conclusão do mergulhão da Marques do Paraná no primeiro ano de governo, conseguimos implementar uma ativa agenda em todas as áreas de governo.
"... a reabertura da emergência pediátrica do Getulinho – que já atendeu mais de 200 mil crianças..."
Na Educação, completamos essa semana o recorde histórico de construção e implantação de novas 16 Unidades Municipais de Educação. Através do Programa Mais Infância, Niterói será a primeira cidade da Região Metropolitana do Estado a ter todas as suas crianças na pré-escola. Com aprovação do novo PCCS da Educação estamos investindo até 2016 mais de R$ 100 milhões na valorização da carreira dos profissionais de educação da rede municipal. Em parceria com Universidades Públicas implantamos programa de formação continuada e pós-graduação para nossos professores, estamos gradualmente recuperando a infraestrutura de toda rede e implantando o Sistema Municipal de Avaliação, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico e melhorar a qualidade da Educação Municipal. Em 2015 planejamos a inauguração e o início da construção de mais 09 Unidades Municipais de Educação, em regiões e bairros com demanda comprovada por matrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Vamos implantar programa de reforço escolar e aceleração da aprendizagem para estudantes do Ensino Fundamental, avançar ainda mais no programa de climatização das Escolas, estruturar concurso público para cargos efetivos da FME e realizar a Conferência Municipal de Educação para o debate democrático do Plano Decenal da Educação de Niterói.
"Com aprovação do novo PCCS da Educação estamos investindo até 2016 mais de R$ 100 milhões na valorização da carreira dos profissionais de educação da rede municipal".
Na área da Saúde – setor em que o caos herdado era ainda mais grave justificando inclusive a decretação do estado de emergência – avançamos gradualmente na recomposição da rede municipal. Além da importante medida de reabertura da emergência do Getulinho, implantamos , de fato, a Policlínica do Largo da Batalha, arrendamos o antigo Hospital da Amil qualificando o atendimento de Urgência na Região Oceânica iniciando a recuperação da Unidade Mario Monteiro, iniciamos e já concluímos a primeira etapa da reestruturação da Unidade Carlos Tortelly, estamos reformando e ampliando simultaneamente mais de 20 Unidades de Saúde em todas regiões da cidade, contratamos novos profissionais de saúde para várias Unidades historicamente desfalcadas e retomamos investimentos no programa Médico de Família, agora também com o “dentista de família”, através do programa de saúde bucal. A reabertura de Unidades fechadas pela administração passada na Grota do Surucucu e Morro do Céu, a implantação da unidade de Viçoso Jardim, da Clínica da Família de Teixeira de Freitas, dentre outras, viabilizou o avanço de 55% para 85% de cobertura do público do programa Saúde da Família em Niterói. Em 2016, nossa cidade será a primeira cidade da Região Metropolitana do Estado com todas famílias pobres atendidas pela estratégia do programa de atenção básica. Avançaremos em 2015 com a cobertura do programa Médico de Família para áreas de vulnerabilidade social e epidemiológica ainda não contempladas como Sapê, Tenente Jardim, Jacaré, Martins Torres e outras. Vamos concluir a segunda etapa da obra do Carlos Tortelly, a reforma do Mario Monteiro, avançaremos ainda mais na construção da nova e moderna emergência do Getulinho e iniciaremos a reestruturação da rede de saúde mental e de outras Unidades. Ressalto, para o êxito desse ousado programa de retomada da referência da rede municipal de Saúde e superação do grave impasse legal perante órgãos de controle, a importância da aprovação por essa Casa Legislativa do projeto de Lei da Fundação Estatal de Saúde, sem o qual a gestão e ampliação da área de recursos humanos da saúde ficará seriamente comprometida.
A reabertura de Unidades fechadas pela administração passada na Grota do Surucucu e Morro do Céu, a implantação da unidade de Viçoso Jardim, da Clínica da Família de Teixeira de Freitas, dentre outras, viabilizou o avanço de 55% para 85% de cobertura do público do programa Saúde da Família em Niterói.
Outra área que merece ser destacada é a mobilidade urbana. Com planejamento e muito trabalho, avançamos nesses 2 anos muito mais do que em muitos anos anteriores. Além da conclusão do Mergulhão – que transformara-se em um inferno diário na vida dos niteroienses – estruturamos ações e projetos de curto, médio e longo prazos para reduzir o tempo dos deslocamentos dentro da cidade. A implantação das reversíveis do Parque da Colina, a conclusão da obra que estava parada de trecho da Francisco da Cruz Nunes e reversíveis do Largo da Batalha contribuíram para melhoria rápida do deslocamento da Região Oceânica para Pendotiba e outras regiões. O Mergulhão e reversíveis da Roberto Silveira melhoraram principalmente o deslocamento da descida da Ponte a Icaraí e São Francisco. A implantação do programa Niterói de Bicicleta, triplicando ciclovias até então existentes com a da Amaral Peixoto e Roberto Silveira, a implantação de bicicletários e de campanhas educativas contribuíram para o aumento exponencial de novos ciclistas que deixaram seus automóveis na garagem preferindo utilizar as bicicletas para deslocamentos mais curtos. A integração e diálogo com os Governos Estadual e Federal nessa área foram importantes para garantir o início tão esperado da duplicação da Av. Contorno – que será concluída nesse ano – e também melhorias no sistema de Barcas.
"A implantação do programa Niterói de Bicicleta, triplicando ciclovias até então existentes com a da Amaral Peixoto e Roberto Silveira, a implantação de bicicletários e de campanhas educativas contribuíram para o aumento exponencial de novos ciclistas que deixaram seus automóveis na garagem preferindo utilizar as bicicletas para deslocamentos mais curtos".
Dentre outras ações nesse período, ressalto a conquista histórica dos recursos para a TransOceânica e a superação de mais de 50 etapas e entraves para realização desse projeto que mudará o paradigma da mobilidade e do transporte público. Niterói será a primeira cidade do país que implantará a versão mais evoluída do BRT, o BHLS. Após consistente Estudo de Impacto Ambiental, detalhamento do projeto executivo e licenças obtidas, o cronograma segue em ritmo acelerado nesse ano com realização de grande parte da obra já em 2015. Com modernização do sistema de transporte municipal – inclusive com exigência às concessionárias para avançar em 90% da frota com ar condicionado – os estudos de viabilidade do VLT Charitas-Centro e novas medidas que estão sendo pactuadas com a Secretaria Estadual de Transportes avançaremos ainda mais na agenda da mobilidade.
"... a conquista histórica dos recursos para a TransOceânica e a superação de mais de 50 etapas e entraves para realização desse projeto que mudará o paradigma da mobilidade e do transporte público. Niterói será a primeira cidade do país que implantará a versão mais evoluída do BRT, o BHLS".
Na infraestrutura urbana, apesar dos limites financeiros impostos pelo pagamento de dívidas herdadas, ampliamos significativamente investimentos em parceria com os Governos Estadual e Federal. Nesse primeiro biênio, implantamos e recuperamos mais de 220 Km de ruas em todas regiões da cidade. Praticamente todos principais eixos viários dos bairros da cidade foram recuperados. Muitos nunca tinham recebido qualquer tipo de nova pavimentação. Na Região Oceânica, realizamos obras de drenagem e pavimentação em dezenas de ruas que durante décadas sofreram com abandono e inundações. Em 2015, avançaremos ainda mais com o maior programa de infraestrutura já realizado na Região Oceânica e iniciaremos já nesse semestre as obras de drenagem e pavimentação em todas ruas do Cafubá e da Fazendinha, como já fizemos no Bairro Peixoto, Piratininga, Camboinhas, parte de Itaipu e Maravista. Até o ano de 2016, contemplaremos todos bairros da Região Oceânica.
"Em 2015, avançaremos ainda mais com o maior programa de infraestrutura já realizado na Região Oceânica e iniciaremos já nesse semestre as obras de drenagem e pavimentação em todas ruas do Cafubá e da Fazendinha, como já fizemos no Bairro Peixoto, Piratininga, Camboinhas, parte de Itaipu e Maravista".
O programa municipal Asfalto Liso também deverá recuperar em 2015 novas ruas em Icaraí, Fonseca, Itacoatiara, Tenente Jardim e outros bairros. Com o objetivo de tornar Niterói uma cidade resiliente, implantamos várias ações e projetos do sistema municipal de defesa civil. Com recursos do PAC realizamos dezenas de obras de contenção de encostas esperadas desde 2010 em vários bairros e nesse momento estamos concluindo entendimentos com o Ministério das Cidades para obtenção de expressivos recursos para execução da terceira etapa de obras de contenção elaborada a partir de estudos geotécnicos realizados em parceria com o Estado. Através do programa municipal Morar Melhor e do Minha Casa Minha Vida já contratamos mais de 3 mil unidades habitacionais de interesse social – mais do que em toda história da cidade – e entregaremos nesse ano mais de 1 mil unidades nos próprios bairros de origem das famílias. No próximo mês de março, as famílias que apoiamos para sua reestruturação fora do espaço insalubre do abrigo coletivo do 3° BI receberão suas casas. Passo a passo, estamos virando definitivamente a pagina triste da “tragédia do Bumba” e preparando nossa cidade para que tragédias como aquela não ocorram nunca mais.
"Através do programa municipal Morar Melhor e do Minha Casa Minha Vida já contratamos mais de 3 mil unidades habitacionais de interesse social – mais do que em toda história da cidade – e entregaremos nesse ano mais de 1 mil unidades nos próprios bairros de origem das famílias".
A recuperação, implantação e valorização dos espaços públicos também tem sido uma preocupação prioritária da gestão da Prefeitura. Nesse biênio, recuperamos praças e áreas de lazer em todas regiões. A revitalização do Campo de São Bento, a implantação da Praça do CEU em Jurujuba, a inauguração do primeiro Skate Parque público de Niterói em área há décadas abandonada em São Francisco, a implantação do projeto “Rolerzão” com o fechamento de parte da Praia de Piratininga, a inauguração nesse primeiro semestre de 2015 de um grande parque de lazer e meio ambiente no agora Horto municipalizado do Fonseca, a Nave do Conhecimento que será inaugurada na principal praça da Engenhoca no segundo semestre são alguns dos exemplos do compromisso de nossa administração em propiciar aos cidadãos, de todas classes sociais e regiões, o convívio em um espaço público requalificado. E vamos prosseguir com essa política prioritária em todas regiões, buscando sempre compartilhar com todos cidadãos a responsabilidade também com a conservação e limpeza do espaço público.
"... a inauguração nesse primeiro semestre de 2015 de um grande parque de lazer e meio ambiente no agora Horto municipalizado do Fonseca, a Nave do Conhecimento que será inaugurada na principal praça da Engenhoca no segundo semestre são alguns dos exemplos do compromisso de nossa administração em propiciar aos cidadãos, de todas classes sociais e regiões ..."
No ano passado obtivemos uma conquista histórica com a ampliação da vazão de água para o sistema de Niterói. Com planejamento estabelecido pela Prefeitura, a Concessionária Águas de Niterói implantou novos reservatórios e adutoras na Região Oceânica, Pendotiba, São Francisco e Barreto, ampliando e qualificando ainda mais o atendimento. Orientamos antecipação de investimentos na implantação da ETE Maria Paula que será inaugurada agora em 2015, além da duplicação das ETE´s de Itaipu e Camboinhas. Também serão iniciadas as obras de construção das ETE´s do Sapê e Badu e redes coletoras nessas regiões. Nos próximos dois anos, Niterói será a primeira cidade do Brasil com mais de 500 mil habitantes a assegurar universalização da rede de água e de coleta e tratamento de Esgoto em todos seus bairros. Agora devemos mobilizar todos cidadãos para ligarem suas residências a rede, especialmente na Ilha da Conceição, Pendotiba e Região Oceânica. Por outro lado, a grave crise hídrica de São Paulo evidencia a necessidade do debate metropolitano do Rio antecipando-se preventivamente para planejamento e ações conjuntas com relação aos mananciais e reservatórios que atendem toda região e execução de boas práticas relacionadas ao uso racional da água. Somos uma das primeiras cidades do país na utilização de águas de reuso nas Praças, parques e canteiros, bem como na legislação sobre construção civil mais sustentável com aproveitamento de águas das chuvas. Nossas novas escolas municipais e o novo prédio da emergência do Getulinho também basearam-se em projetos sustentáveis de aproveitamento da energia solar e das águas.
"Nos próximos dois anos, Niterói será a primeira cidade do Brasil com mais de 500 mil habitantes a assegurar universalização da rede de água e de coleta e tratamento de Esgoto em todos seus bairros".
Finalmente destacaria um assunto que provavelmente hoje é o maior desafio de Niterói e da Região Metropolitana do Estado, a segurança pública. Apesar da expressa atribuição constitucional do Estado, municípios são cada vez mais atingidos pelo fenômeno da violência urbana. No caso do Estado do Rio de Janeiro, tal processo inquestionavelmente agravou-se na Região Metropolitana após a implantação da UPP´s na capital. Entendemos que os municípios devem cooperar e cobrar ações das forças estaduais de segurança pública. Nesse primeiro biênio, conseguimos a implantação da 81° DP Legal integrando todas distritais a rede do Programa Delegacia Legal; com recursos próprios a Prefeitura construiu ou reformou instalações da DH Niterói, das Cias Destacadas de Pendotiba, Fonseca, Morro do Estado, Cavalão, elaborou projeto da Cia do Palácio, construirá bases para novas Cias Integradas de Policia de Proximidade (CIPP) de Santa Rosa e do Caramujo que serão instaladas em março e abril desse ano. O efetivo do 12º BPM chegará a 1100 policiais militares, mais do que os 650 de dois anos atrás. Com recursos municipais, estamos reformando e reabrindo como bases integradas antigas cabines da PM que haviam sido fechadas. Entretanto, tais medidas importantes são ainda insuficientes. Peço o apoio dessa Casa Legislativa para prosseguirmos em nossa luta pela ampliação dos efetivos policiais em Niterói e criação de um Batalhão em Maricá – município vizinho que cresce demograficamente 5% ao ano- para que o 12 BPM atue exclusivamente em Niterói.
"Nos próximos dois anos, Niterói será a primeira cidade do Brasil com mais de 500 mil habitantes a assegurar universalização da rede de água e de coleta e tratamento de Esgoto em todos seus bairros".
Com aprovação pelo Legislativo Municipal do RAS e PCCR da Guarda Municipal, realizamos com êxito e transparência o maior concurso da história da corporação. Agora em março vamos incorporar novos 150 Guardas Municipais e até 2016 vamos dobrar o seu efetivo. Avançaremos esse ano em programas como o Patrulha Escolar, estamos construindo no Barreto a sede da GM que será entregue em 2016 com centro de treinamento e capacitação, stand de tiro, canil, quadra poliesportiva para melhor qualificação dos nossos Guardas Municipais. Nesse primeiro semestre vamos inaugurar o primeiro Centro Integrado de Segurança Pública do Estado, que está em fase avançada de construção em Piratininga. Com o CISP, Niterói será a primeira cidade da Região Metropolitana do Estado com todas entradas e bairros com portais de monitoramento e sistemas tecnológicos avançados para segurança pública integrando 24h/dia todas viaturas e efetivos policiais e da Guarda Municipal.
"Somos uma das primeiras cidades do país na utilização de águas de reuso nas Praças, parques e canteiros, bem como na legislação sobre construção civil mais sustentável com aproveitamento de águas das chuvas. Nossas novas escolas municipais e o novo prédio da emergência do Getulinho também basearam-se em projetos sustentáveis de aproveitamento da energia solar e das águas".
Sabemos que hoje, no Brasil e no mundo, é praticamente inevitável em centros urbanos médios ou grandes estarmos completamente livres dos episódios de violência e criminalidade. Entretanto, nosso esforço deve ser cada vez mais constante na implementação de políticas públicas e ações para reduzir os índices de criminalidade e garantir uma Niterói mais segura.
Nas áreas da cultura, esporte, turismo, desenvolvimento, assistência social, urbanismo e outras também conseguimos até aqui concretizar ações planejadas para o primeiro biênio da nova administração da cidade. A cultura do planejamento, inspirada nos conceitos de uma gestão moderna orientada para resultados e busca de entrega de melhores serviços à população, consolidou-se na elaboração do Primeiro Plano Estratégico da Cidade. O Plano “Niterói que Queremos” contou com ampla participação da sociedade civil e de milhares de cidadãos e hoje é uma carta de navegação que, com segurança, poderá elevar Niterói nos próximos anos à condição de “melhor cidade para se viver e ser feliz” do país.
Enfrentaremos um ano muito difícil na gestão do Estado e da União. As políticas anti-cíclicas no período da pior crise econômica internacional protegeram o emprego e o trabalho no país em cenário mundial de aumento agressivo da pobreza, fome, desigualdade e desemprego. Entretanto, tais políticas “desarrumaram” as contas públicas que deverão sofrer rigoroso ajuste fiscal. No caso do Estado, a redução do preço do barril do petróleo e dos royalties, a diminuição dos investimentos e da arrecadação, revela-se traumática. Nossa situação em Niterói, asseguro aos senhores e a cidade, será menos difícil.
Em 2013 e 2014 fizemos nosso “dever de casa”, reduzimos despesas desnecessárias, melhoramos a performance da receita sem aumentar impostos, pagamos mais de R$ 300 milhões de dívidas da administração passada, retiramos a Prefeitura do CAUC, conseguimos negociar e captar recursos estaduais e federais já liberados, atraímos investimentos de organismos internacionais extremamente exigentes quanto a qualidade da gestão e de projetos. Outra estratégia bem sucedida foi o encaminhamento de diversas parcerias público-privadas que não demandam recursos municipais e no entanto, melhoram a qualidade urbana e da infraestrutura. Cito como exemplo as PPP´s do mobiliário urbano, a antecipação dos investimentos em abastecimento e saneamento, o Centro de Cinema do Caminho Niemeyer, a garagem subterrânea de Charitas, dentre outros. E finalmente a estruturação desde o ano passado, quando vislumbramos a possibilidade de dificuldades econômicas no Estado e no país, do primeiro REFIS da história de Niterói. Com o programa de refinanciamento das dívidas de pessoas físicas e jurídicas – aprovado por esse Legislativo – o contribuinte ganha e a cidade também, na medida em que os recursos obtidos nesse período deverão compensar perdas na arrecadação pelas dificuldades estaduais e nacionais. O rigor na aplicação dos recursos públicos e o controle do gasto público serão ainda mais fortes, pois nossa situação inspira atenção. No entanto, com a contribuição legislativa dos senhores vereadores, Niterói preparou-se muito melhor que outros municípios para a difícil travessia desse ano de 2015.
Finalizo essa Mensagem Executiva compartilhando com Vossas Excelências minhas reflexões sobre o enorme desafio da atividade de representação popular em nossa pós-modernidade complexa, de emergência de novos atores e ferramentas de comunicação e participação como as redes sociais. As sociedades estão cada vez mais exigentes quanto a qualidade dos serviços públicos e privados e também da representação. Compartilho essas idéias como Chefe do Poder Executivo e cidadão que acredita profundamente na importância da política e da democracia. Recorro a um intelectual alemão do início do século XX, Max Weber, e seu artigo clássico sobre “Ciência e Política: duas vocações”. Ele afirma que “pode-se dizer que há três qualidades determinantes no homem político: paixão, sentimento de responsabilidade e senso de proporção”. Ele também afirma que “em verdade, existem duas espécies de pecado mortal em política: não defender causa alguma e não ter sentimento de responsabilidade – duas coisas que repetidamente, embora não necessariamente, são idênticas”. Weber, um dos fundadores da moderna sociologia, menciona a “ética da convicção” e a “ética da responsabilidade” como dois elementos “que se completam e, em conjunto, formam o homem autêntico, isto é, um homem que pode aspirar a vocação política”. Ele diz: “A política é um esforço tenaz e enérgico para atravessar grossas vigas de madeira. É perfeitamente exato dizer – e toda experiência histórica confirma – que não se teria jamais atingido o possível, se não houvesse tentado o impossível. Aquele que esteja convencido de que não se abaterá nem mesmo que o mundo, julgado do seu ponto de vista, se revele demasiado estúpido ou mesquinho para merecer o que ele pretende oferecer-lhe, aquele e só aquele tem a vocação política”.
Sem prejuízo das reformas estruturais que acredito devem ser efetivadas em nosso sistema político brasileiro, acredito que a contribuição de cada um de nós e de nossa vocação política são e serão cada vez mais determinantes para confiança dos cidadãos niteroienses nas Instituições que lideramos, indispensáveis para construção de uma Niterói moderna, inclusiva e sustentável.
RODRIGO NEVES
PREFEITO
