Mensagem Nº 01/2013
Niterói, 15 de fevereiro de 2013.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de me dirigir a Vossas Excelências nesse início dos trabalhos legislativos de uma nova Legislatura, pelo dever legal do cargo que assumi conduzido pela histórica mudança decidida soberanamente pelo povo de Niterói, como também pelo reconhecimento do inestimável, insubstituível e democrático trabalho que desempenham e desempenharão nesse novo ciclo político e administrativo para reconstrução de nossa querida Niterói.
Quero saudar cada um dos parlamentares que iniciam seus trabalhos nessa Egrégia Casa de Leis. O reconhecimento e a importância que deposito no trabalho desenvolvido pela vereança decorre do profícuo aprendizado que pude absorver ao longo de minha experiência como membro deste Colégio Legislativo e também do Parlamento Fluminense.
Neste contexto, aproveito para transmitir a convicção de uma harmônica convivência que marque a relevante relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Ademais, cumpre-me ressaltar que esta sólida relação será certamente reforçada pela articulação inédita e promissora que construímos junto aos Governos Estadual e Federal e que já garantiram, neste breve período desde o início de minha gestão, significativos investimentos em Niterói.
A união da Prefeitura com o Governo Estadual e o Governo Federal, a sinergia entre os Poderes e a parceria com todos os segmentos da sociedade civil, notadamente o setor produtivo e os movimentos sociais, será reafirmada permanentemente como o melhor caminho para superação dos problemas da cidade e para colocar Niterói na posição de destaque que todos almejamos. Queremos ser reconhecidos como um Governo de união, em que as diferenças passadas, partidárias e ideológicas são respeitadas, mas deixadas para trás quando pensamos na Niterói do futuro que precisa do esforço de todos nós para retomar a qualidade de vida e desenvolvimento sustentável nos patamares que desejamos.
Assim, cumprindo o disposto no inciso XXIV, do Art. 66 da Lei Orgânica, promulgada em 04 de abril de 1990, venho lhes apresentar um breve diagnóstico do nosso Município, da Prefeitura que assumimos e informar-lhes das medidas necessárias para superação exitosa dos principais entraves que obstaculizam seu pleno desenvolvimento.
Ainda no período de transição, constituí equipe coordenada eficientemente pelo vice-prefeito Axel Grael, que elaborou relatórios sobre a dramática situação fiscal, financeira e de gestão da Prefeitura. Entretanto, o panorama encontrado nesses primeiros dias de Governo demonstrou que a herança de passivos fiscais, financeiros e administrativos é ainda mais crítica do que havíamos identificado. As fragilidades encontradas comprometem sobremaneira a eficácia da gestão.
A situação fiscal mostrou-se ainda mais grave: uma dívida líquida consolidada com crescimento exponencial, restos a pagar e despesas não empenhadas e nem solvidas em 2012 superiores a R$ 200 milhões, além de toda folha salarial de dezembro último que somente pôde ser paga com recursos da cota única do IPTU em janeiro de 2013. Os números indicam compromissos de curtíssimo prazo sem recursos em conta superiores a R$ 240 milhões. No médio prazo, a Dívida Consolidada cresceu 600% em quatro anos e hoje é superior a R$ 433 milhões. Registra-se que esse montante equivale a 10 vezes a capacidade atual de investimento anual da Prefeitura e que tal herança compromete significativamente a capacidade de novos investimentos da nova administração da Prefeitura, que busca honrar os dispêndios de outros exercícios financeiros e da administração anterior.
DÍVIDAS: "Os números indicam compromissos de curtíssimo prazo sem recursos em conta superiores a R$ 240 milhões. No médio prazo, a Dívida Consolidada cresceu 600% em quatro anos e hoje é superior a R$ 433 milhões. Registra-se que esse montante equivale a 10 vezes a capacidade atual de investimento anual da Prefeitura..."
A cidade enfrenta ainda outras crises: além da questão fiscal, encontramos grave descontrole nas contas públicas e déficit previdenciário em patamares capazes de inviabilizar a boa governança, o cumprimento de compromissos de atenção básica aos munícipes e a garantia do cronograma de pagamentos.
Os baixíssimos índices de investimentos anuais verificados não são condizentes com a cidade que detém o 8o IFGF Receita Própria e o 45o PIB nacional dentre as 100 maiores do País. Apontam que não houve investimentos com recursos próprios nos últimos anos e que a Prefeitura não reuniu condições de receber recursos voluntários da União e extra-orçamentários de qualquer natureza - estava há quatro anos inadimplente, sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e inscrita no Cadastro Único de Convênios (CAUC).
Inúmeros questionamentos dos órgãos de controle tem frequentemente sido feitos em relação a convênios e contratos, prestações de contas, além de situações de desequilíbrio econômico e financeiro que podem ser identificados em dívidas encontradas em órgãos da administração indireta como a CLIN, EMUSA, FME e FMS.
O desempenho da Prefeitura de Niterói no exercício de suas funções básicas encontrava-se extremamente fragilizado baseado em sistemas de informações totalmente inseguros e ancorados em ambientes físicos de extrema precariedade. Acrescentemos a isso a constatação de serviços públicos e administrativos completamente desmantelados em todas as áreas: má conservação de logradouros, precariedade e falta de reposição nos sistemas de iluminação pública, falta de limpeza de rios, bueiros e canais, obras inacabadas em todos os bairros e unidades de saúde e educação fechadas.
Embora entre as 100 maiores cidades do Brasil, o abandono na gestão pode ser traduzido na qualidade de algumas políticas públicas de responsabilidade do Município: indicadores como o IDEB anos iniciais (65a posição) e IDSUS (96a posição).
INDICADORES DA MÁ GESTÃO: "... entre as 100 maiores cidades do Brasil, o abandono na gestão pode ser traduzido na qualidade de algumas políticas públicas de responsabilidade do Município: indicadores como o IDEB anos iniciais (65a posição) e IDSUS (96a posição)".
A estrutura administrativa anacrônica e superdimensionada refletida no excessivo número de secretarias e órgãos sem a devida clareza de funções também gerava frequentemente superposição de responsabilidades e atribuições.
Nesse cenário encontrado, algumas indagações precederam à elaboração de um minucioso choque de gestão e ajuste fiscal no sentido de transformar a Prefeitura por intermédio de práticas modernas e eficientes de gestão em um ambiente que seja capaz de ser a mola propulsora para reconstruir Niterói e colocar a cidade em uma nova trajetória. Somente assim seremos capazes de superar os graves problemas e construir um novo destino para as atuais e futuras gerações de niteroienses.
A interação e a união entre as esferas Executiva e Legislativa tem, neste momento, a responsabilidade e oportunidade de tornar a cidade viável no curto, médio e longo prazos, recolocando Niterói na condição de referência em qualidade de vida e boas práticas de gestão publica, consolidando um processo de desenvolvimento sustentável e um projeto moderno e generoso para cidade além do período dos nossos próprios mandatos.
As crises fiscal, financeira e administrativa entretanto, não paralisaram a nova administração da Prefeitura de Niterói. Ao contrário, desde o processo de transição, a equipe do novo governo vem trabalhando intensamente para reverter o quadro encontrado. As necessárias e duras medidas relacionadas ao ajuste fiscal e ao choque de gestão evitaram o colapso dos serviços públicos essenciais à cidade e têm como meta reequilibrar as contas públicas, retirar a Prefeitura do CAUC e da inadimplência, restabelecer minimamente a rotina de manutenção e conservação da cidade, recuperar a capacidade de investimento e iniciar o próximo ano de 2014 em situação menos dramática.
O duro ajuste fiscal, a indisponibilidade de mais de 10% da Receita Líquida determinado pelo Decreto nº 11.336/2013 e o choque de gestão estão sendo viabilizados disciplinadamente pela redução de dez Secretarias, nove Administrações Regionais, a extinção de uma Autarquia e o não provimento de 1.100 cargos de livre nomeação na administração direta e indireta.
CHOQUE DE GESTÃO: "... o choque de gestão estão sendo viabilizados disciplinadamente pela redução de dez Secretarias, nove Administrações Regionais, a extinção de uma Autarquia e o não provimento de 1.100 cargos de livre nomeação na administração direta e indireta".
Além dessas medidas, através dos trinta e seis Decretos de austeridade administrativa publicados em 02 de janeiro de 2013, auditorias têm sido realizadas, foi determinada a redução nos valores de contratos, pagamentos de restos a pagar foram suspensos, medidas na redução de despesas de custeio e buscando a eficiência energética foram tomadas – prioridades absolutas nesse ano, que têm o objetivo de resgatar a solvência da contas da Prefeitura.
Nesse sentido, a redução já em janeiro dos valores pagos em cargos comissionados não providos projetam para a economia necessária de R$ 40 milhões/ ano.
CONTROLANDO GASTOS: "...a redução já em janeiro dos valores pagos em cargos comissionados não providos projetam para a economia necessária de R$ 40 milhões/ ano".
A grave crise da gestão municipal – que levou a sociedade niteroiense a optar pela mudança – exige medidas saneadoras, mas é também uma oportunidade para definitivamente modernizar, informatizar e iniciar novo modelo gerencial que torne a administração pública municipal mais próxima dos niteroienses – conectada, inovadora, transparente e eficiente na prestação de serviços essenciais.
Estamos reestruturando a Prefeitura para que possa atender a uma Niterói contemporânea. Estamos dividindo eficientemente suas funções administrativas para que seja a mola propulsora ao desenvolvimento sustentável e eficiente de nossa cidade.
Estamos fazendo muito com menos. Menos recursos, menos cargos.
Além do choque de gestão e do ajuste fiscal – prioridades nesse primeiro ano de governo – elaboramos nos primeiros dias da nova administração municipal o Plano de Metas dos 100 Dias com definição de 90 objetivos em diversas áreas da administração, com modelo de monitoramento e acompanhamento das Metas pelo órgão de Controle Interno e pelo próprio Chefe do Poder Executivo.
Dentre outras Metas e iniciativas do Plano de 100 Dias, destacaria especialmente a reabertura do atendimento em emergência pediátrica no município em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde na primeira semana da nova administração - com atendimento de mais de 6.000 crianças até o dia de hoje - bem como a garantia de recursos do Ministério da Saúde para obras do novo Hospital Getúlio Vargas Filho, que será uma referência na área pediátrica do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.
GETULINHO: "...atendimento em emergência pediátrica no município em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde na primeira semana da nova administração - com atendimento de mais de 6.000 crianças até o dia de hoje...".
A reestruturação do sistema de saúde para melhoria dos indicadores sofríveis dos anos recentes, iniciou-se com a reabertura da emergência pediátrica, mas teve desdobramentos com a decretação do estado de emergência e elaboração de Plano de Trabalho para recuperação e reabastecimento de Unidades de saúde, resolução e implantação de novo modelo de gestão de recursos humanos, ampliação e qualificação da atenção básica, em parceria com Governos Estadual e Federal.
A elaboração do Plano Chuvas de Verão coordenado pelo Vice-Prefeito e pela Defesa Civil Municipal, com mapeamento das áreas de risco e definição de programa de ação já implantado na primeira ocorrência grave no Morro do Palácio em janeiro, foi reconhecido pela Secretaria Estadual de Defesa Civil como modelo a ser replicado em outros municípios. Cabe destacar a implantação de sistemas de alerta e sirene já no 1º semestre – em parceria com o Estado – e a reinserção de Niterói no PAC de Encostas, com financiamento pelo Ministério das Cidades da 1ª etapa de intervenções previstas de R$ 25 milhões.
A entrega do termo de posse do Condomínio de Viçoso Jardim para ex-moradores do Bumba, bem como a entrega de 480 unidades habitacionais do MCMV em abril e o Programa Municipal “Morar Bem” de construção de 5 mil unidades habitacionais – que será lançado agora no mês de março -tem como objetivo virar definitivamente a página triste da tragédia de abril de 2010, resgatando a confiança e dignidade de famílias que perderam tudo e até hoje sofrem com a desassistência do poder público.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONTENÇÃO DE ENCOSTAS: "...a reinserção de Niterói no PAC de Encostas, com financiamento pelo Ministério das Cidades da 1ª etapa de intervenções previstas de R$ 25 milhões".
O início das operações do Programa Calçada Livre nas ruas Moreira Cezar e Gavião Peixoto e a ampliação do Programa para outras ruas do bairro de Icaraí e demais bairros e outras ações de várias secretarias, coordenadas pela Secretaria de Ordem Pública ,tem como principal objetivo devolver aos cidadãos a mobilidade com prazer e segurança nas calçadas e no espaço público. A instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) com a presença do próprio Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foi mais um passo importante para garantia da tranquilidade dos cidadãos, com efetiva integração das forças de segurança pública.
No campo da mobilidade urbana – outro importante desafio para qualidade de vida dos niteroienses – cabe destacar operações já em curso da NITTRANS de convocação e treinamento de todo efetivo de operadores do trânsito, maior fiscalização de infrações, estacionamentos irregulares, de carga e descarga e sincronização de semáforos. Destaca-se também as iniciativas da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade nos termos de referência relacionados ao Projetos da TransOceânica e TransNiterói apresentados em dezembro e janeiro ao Ministério do Planejamento no âmbito do PAC da mobilidade urbana. Esses projetos, associados ao Programa de Revitalização do Centro através do denominado “Water Front” Niterói e de reordenamento do mobiliário urbano tem como objetivo reduzir os desgastes diários dos cidadãos na circulação pela cidade.
MANUTENÇÃO: "Já cobrimos 2.500m2 de ruas na operação tapa-buracos, já providenciamos a limpeza de cinco rios, 800 lâmpadas foram trocadas em ruas da Região Oceânica e São Francisco. Adicionalmente, refizemos 480 jardineiras em Icaraí".
A implantação da Força-Tarefa para limpeza de ruas, rios, bueiros e canais, através da parceria da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e concessionárias também tem como objetivo a melhoria dos serviços de conservação que há alguns anos deixaram de ser realizados com a frequência necessária. Já cobrimos 2.500m2 de ruas na operação tapa-buracos, já providenciamos a limpeza de cinco rios, 800 lâmpadas foram trocadas em ruas da Região Oceânica e São Francisco. Adicionalmente, refizemos 480 jardineiras em Icaraí. A definição clara das atribuições quanto à conservação e manutenção da cidade foi decisiva para melhoria da coordenação de equipes, serviços e rotinas de trabalho.
O início das obras de quase R$ 30 milhões para dragagem e recuperação das lagoas, bem como outras parcerias com o Estado na área ambiental, a implantação dos projetos Poluição Sonora Zero e Ar Limpo, a cogestão com o INEA do Parque Darcy Ribeiro e a transferência da gestão do Parque da Cidade para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade são medidas importantes dos 100 primeiros dias para uma Niterói mais sustentável.
MEIO AMBIENTE: "O início das obras de quase R$ 30 milhões para dragagem e recuperação das lagoas, bem como outras parcerias com o Estado na área ambiental, a implantação dos projetos Poluição Sonora Zero e Ar Limpo, a cogestão com o INEA do Parque Darcy Ribeiro e a transferência da gestão do Parque da Cidade para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade são medidas importantes dos 100 primeiros dias para uma Niterói mais sustentável".
A adesão da Prefeitura ao Sistema Nacional de Cultura, acertada em encontro do novo Governo com a Ministra Marta Suplicy, a revitalização do Projeto Aprendiz, a reabertura do Teatro Popular, a implantação do Centro de Informações Turísticas do Caminho Niemeyer, o edital de concessão de uso para funcionamento do Centro Petrobrás de Cinema, o retorno das atividades da Cia.de Ballet, a realização de um excelente e organizado carnaval de paz são iniciativas, viabilizadas ou em curso, para resgatar a autoestima e o protagonismo cultural de Niterói.
Na educação, ciência e tecnologia destaca-se o planejamento realizado para o início do ano letivo, a conclusão dos procedimentos para cessão de área ao MEC para implantação da Escola Técnica Federal de Niterói, os estudos para um projeto piloto de ensino fundamental em tempo integral e o apoio garantido do Ministério da Educação ao Programa Municipal “Mais Infância” - que será lançado nos próximos dias- para expansão, já em 2013 e até 2016, das Unidades Municipais de Educação Infantil.
A realização de mais uma edição dos Jogos Estudantis de Niterói - pela primeira vez incluindo estudantes com deficiência – e o entendimento com o Comitê Olímpico Brasileiro para integração de Niterói ao planejamento e ações da Olimpíada de 2016, foram outras conquistas do início do novo governo.
A recuperação e dragagem do canal São Lourenço em parceria com o Estado e a União, possibilitando o início das atividades do Terminal Pesqueiro, a ampliação das atividades do Porto, bem como de médias empresas da área naval e a conclusão prevista para início de março das obras do Jardim São João, a abertura da Visconde do Uruguai, a adesão de Niterói ao programa do Micro Empreendedor Individual (MEI) do SEBRAE são iniciativas que já nesses meses iniciais pretendem propiciar e ampliar as atividades empresariais e do setor privado no município.
O programa de recapeamento “Asfalto na Porta” de dezenas de ruas já iniciado em vias importantes da cidade, a elaboração do Plano de drenagem e pavimentação da Região Oceânica e de Rio do Ouro, que será executado com recursos estaduais a partir do mês de maio, a conclusão definitiva da obra de alargamento da Francisco da Cruz Nunes no Cantagalo são outras metas já em curso para melhoria da infraestrutura da cidade. Cabe mais especificamente destacar o trabalho que está sendo realizado para conclusão com segurança das obras do mergulhão na Marques do Paraná.
Em janeiro, através da parceria com a EMOP e melhores técnicos da área no país, foram realizadas inspeções e relatórios, bem como estudos de sondagem que nunca haviam sido realizados e que serão concluídos em fevereiro para definição de um encaminhamento responsável, ágil e seguro para essa obra que também tornou-se uma herança e passivo para nova administração e para os cidadãos.
MERGULHÃO: "...através da parceria com a EMOP e melhores técnicos da área no país, foram realizadas inspeções e relatórios, bem como estudos de sondagem que nunca haviam sido realizados e que serão concluídos em fevereiro para definição de um encaminhamento responsável, ágil e seguro para essa obra..."
A retomada das ações de acolhimento da população de rua com ampliação em mais de 200% dos abrigados, o fortalecimento das ações de promoção da igualdade racial, de enfrentamento às discriminações e intolerância religiosa, de segurança alimentar, a integração dos programas de acompanhamento familiar e transferência de renda dos governos municipal, estadual e federal são metas prioritárias que estão em curso. Destaca-se no programa de direitos humanos, a elaboração de um Plano Municipal de Acessibilidade determinado pelo Decreto No. 11.354/2013, que pretende tornar a cidade cada vez mais acessível e inclusiva para as pessoas com deficiência.
Na Administração, Previdência, Procuradoria, Governo e Fazenda, medidas importantes já foram adotadas desde o dia 01 de janeiro. A redução do custeio na administração direta e indireta, a contratação do programa de recadastramento de servidores ativos e inativos ,a auditoria previdenciária, a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) após quase um ano sem o mesmo, a elaboração de Atos Normativos Administrativos , o restabelecimento da Ouvidoria Municipal, bem como a implantação de medidas do ajuste fiscal e de retirada da Prefeitura do CAUC estão sendo efetivadas.
As metas dos 100 primeiros dias do novo governo terão desdobramentos no Plano de Ação para o 1º ano do Governo Municipal, bem como no Plano Estratégico para os próximos 4 anos, que estão sendo elaborados e serão apresentados oportunamente ao Legislativo e à sociedade. A nova gestão se preparou para administrar a cidade através de ações planejadas, pautadas na experiência e competência dos gestores e no tipo de gestão focada em projetos técnicos, no campo de ações deflagradas para início de um ciclo vigoroso de recuperação da cidade.
Dessa forma, também está sendo elaborado o Plano Estratégico Niterói 2033 que vai construir em diálogo com a sociedade civil e com o Poder Legislativo, um projeto de desenvolvimento de longo prazo, articulado e sustentável, inclusive do ponto de vista financeiro, que resultará em impactos significativos na melhoria e ampliação da qualidade de vida do povo de Niterói. Modernidade, Sustentabilidade e Inclusão Social serão eixos norteadores do Plano Niterói 2033.
CONVICÇÃO: “Esperar sem esperança é a pior maldição que pode cair sobre um povo. A esperança não se inventa, constrói-se com alternativas à situação presente, a partir de diagnósticos que habilitem os agentes sociais e políticos a serem convincentes no seu inconformismo e realistas nas alternativas que propõem”. Boaventura de Sousa Santos.
Muitos são os problemas, muitos são os desafios. Maior do que todos eles é o compromisso da equipe do novo Governo, começando pelo Prefeito e Vice-Prefeito, com Niterói, o povo e o interesse público. O caminho para um novo tempo será árduo e exigirá dedicação, competência e disciplina nos próximos anos. Temos consciência de que tudo não será resolvido em apenas um ano, provavelmente nem mesmo nos próximos 4 anos do mandato atual. Mas, o importante é não perder de perspectiva aquilo que o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, um dos mais brilhantes pensadores democráticos da atualidade, afirmou em artigo recente: “Esperar sem esperança é a pior maldição que pode cair sobre um povo. A esperança não se inventa, constrói-se com alternativas à situação presente, a partir de diagnósticos que habilitem os agentes sociais e políticos a serem convincentes no seu inconformismo e realistas nas alternativas que propõem”. E ainda: “A democracia não se sustenta sem as condições que a tornem credível ante a maioria da população. Tal credibilidade assenta-se na representatividade efetiva de quem representa, no desempenho de quem governa, no mínimo de ética política e de equidade para que o cidadão não o seja apenas quando vota, mas também quando trabalha ou se desloca para o trabalho, quando adoece ou o seu filho adoece, quando vai à escola, quando se diverte e tem lazer, quando envelhece”.
Nesse denominador comum, dos que creem na democracia e reconhecem a importância de viabilizar uma administração eficiente, transparente e participativa para o povo de Niterói, que encerro esta Mensagem a essa Casa de leis, saudando a todos e a cada um dos Vereadores”.
RODRIGO NEVES
PREFEITO
